Neste documento
- 10. Privacidade: quem trata seus dados e quais dados coletamos
- 11. Para que usamos os dados e em que base legal
- 12. Localização e rastreamento
- 13. Com quem compartilhamos os dados
- 14. Segurança, armazenamento, transferência internacional e prazo de guarda
- 15. Seus direitos como titular e como exercê-los
- 16. Incidentes de segurança, menores, cookies e alterações desta Política
10. Privacidade: quem trata seus dados e quais dados coletamos
10.1 Compromisso. A VETIX/TACLOG trata Dados Pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, com transparência e somente para as finalidades descritas nesta Política.
10.2 Papéis. Para o Motorista Autônomo e para os dados necessários à conta, à segurança e ao funcionamento da Plataforma, a VETIX/TACLOG é a Controladora. Para os dados dos funcionários, clientes, remetentes e destinatários que a Transportadora cadastra para gerir a sua operação, a Transportadora é a Controladora e a VETIX/TACLOG atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções dela. A Transportadora garante que tem base legal para cadastrar esses dados e que informou seus funcionários sobre o tratamento, inclusive sobre a localização. Para o TAC Auxiliar, os dados necessários à conta, à segurança e ao funcionamento da Plataforma também são tratados pela VETIX/TACLOG como Controladora; os dados que o TAC Proprietário cadastra sobre ele (como CPF, CNH e foto) são informados pelo TAC Proprietário, que garante ter a autorização do auxiliar, conforme a cláusula 2.11.
10.3 Encarregado (DPO). Marcelo Nonnenmacher de Souza, contato: marcelo@vetixtecnologia.com.br.
10.4 Dados que coletamos.
| Categoria | Exemplos | Como chegam até nós |
|---|---|---|
| Identificação e contato | nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, telefone, e-mail, endereço, foto de perfil | informados pelo Usuário ou cadastrados pela Transportadora |
| Habilitação e perfil profissional | número, categoria, emissão, validade e UF da CNH, imagem da CNH, RNTRC, tipo de vínculo (autônomo ou funcionário) | informados pelo Usuário ou pela Transportadora |
| Veículos | placa, tipo, carroceria, ano, capacidade, imagem do CRLV, fotos lateral e diagonal, composição cavalo + carreta | informados pelo Usuário ou pela Transportadora |
| Empresa (Gestores) | razão social, CNPJ, inscrição estadual, RNTRC, endereços, telefones, logotipo, dados do Gestor | informados pela Transportadora |
| Localização | latitude e longitude, data e hora, status (disponível ou ocupado) | coletados automaticamente pelo aparelho, com a permissão do Usuário |
| Dados das operações | ofertas, aceites, coletas, rotas, remetentes, destinatários, endereços, horários, histórico e status | gerados no uso da Plataforma |
| Dados técnicos | endereço IP, data e hora de acesso, modelo e sistema do aparelho, versão do app, identificadores, registros de erro | coletados automaticamente |
| Comunicações e aceite | e-mails de verificação, notificações, registro do aceite destes Termos | gerados no uso da Plataforma |
| Dados de rastreadores | posição e dados de veículos enviados por empresas de rastreamento contratadas pela Transportadora | recebidos somente com autorização expressa da Transportadora |
10.5 Dados sensíveis. Não pedimos dados sensíveis. A imagem da CNH pode conter observações de saúde (por exemplo, uso de lentes); ela é tratada apenas para conferir a habilitação e prevenir fraudes, nas hipóteses do art. 11 da LGPD. Não usamos fotos para reconhecimento facial.
10.6 Dados de terceiros. O Usuário que informa dados de outras pessoas (remetentes, destinatários, contatos, funcionários) declara ter legitimidade para isso e deve informá-las quando a lei exigir.
11. Para que usamos os dados e em que base legal
11.1 Usamos apenas os dados necessários, para as finalidades abaixo. Não vendemos nem alugamos Dados Pessoais.
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta, autenticar o acesso, verificar e-mail e telefone | execução de contrato (inciso V) |
| Cadastrar veículos, frota e composições | execução de contrato (V) |
| Enviar ofertas por proximidade, designar cargas e coletas, notificar o Usuário | execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Mostrar localização e status à Transportadora e, durante a operação, ao Embarcador responsável pela carga, e as etapas da entrega ao Destinatário (link restrito) | execução de contrato (V), consentimento (I) e legítimo interesse (IX) |
| Conferir habilitação e documentos, prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma | legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Guardar registros de acesso, auditoria e provas, e defender a VETIX/TACLOG em processos | obrigação legal (II), exercício regular de direitos (VI) e legítimo interesse (IX) |
| Melhorar a Plataforma e gerar estatísticas | legítimo interesse (IX), preferindo dados anonimizados |
| Exibir anúncios e comunicações de parceiros | consentimento (I) ou legítimo interesse (IX), com direito de recusar |
| Receber dados de rastreadores contratados pela Transportadora | autorização expressa da Transportadora e execução de contrato (V) |
| Cumprir ordens judiciais e requisições de autoridades | obrigação legal (II) |
11.2 Consentimento. Quando a base legal for o consentimento, ele é específico e pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar o que já foi tratado. Revogar a permissão de localização pode impedir o recebimento de ofertas e a execução de coletas.
11.3 Decisões automatizadas. A seleção dos motoristas que recebem uma oferta usa critérios automáticos, como proximidade, disponibilidade e tipo de veículo. O Usuário pode pedir a revisão dessas decisões conforme a cláusula 15.
12. Localização e rastreamento
12.1 Para que serve. O aplicativo usa o GPS do aparelho para mostrar sua disponibilidade, enviar ofertas por proximidade, traçar rotas, acompanhar coletas e exibir o Mapa da Frota à Transportadora.
12.2 Quando coleta. A localização é coletada enquanto o motorista está disponível ou em operação, de acordo com o modo de rastreamento que vale para ele (cláusulas 12.5 e 12.7). No modo “somente durante o uso do aplicativo”, a coleta acontece apenas com o aplicativo aberto na tela. No modo “o tempo todo”, a coleta acontece também com a tela bloqueada ou com o aplicativo em segundo plano (Android) e, nesse caso, o Android mostra um aviso fixo na barra de notificações do aparelho enquanto a localização está sendo compartilhada.
12.3 Quem vê. A Transportadora à qual o Motorista Funcionário está vinculado vê a posição e o status dele. Para o Motorista Autônomo, a posição é usada para localizar ofertas próximas. Durante a operação em que o motorista está designado ou aceitou a carga, a Transportadora ou o Embarcador responsável por ela, conforme os recursos liberados pela TACLOG para a sua conta, pode visualizar a posição e o andamento da coleta. Fora da operação, o Embarcador não acompanha o motorista. O Destinatário da carga, quando esse recurso estiver disponível, pode receber um link de acompanhamento restrito àquela entrega, que mostra apenas as etapas da entrega (por exemplo: carga coletada, em trânsito, chegou ao destino), sem mapa, sem posição, sem placa e sem qualquer dado do veículo ou do motorista, e que deixa de funcionar quando a entrega termina. Para o TAC Auxiliar, o TAC Proprietário que o cadastrou vê o status e o andamento das coletas dele.
12.4 Controle do Usuário. O Usuário pode, a qualquer momento: mudar o modo de rastreamento no aplicativo (Motorista Autônomo), ficar indisponível, sair da conta ou desligar a permissão de localização no sistema do aparelho. Sem localização, não é possível receber ofertas por proximidade nem executar coletas. A mudança de “o tempo todo” para “somente durante o uso” vale a partir do momento em que é feita; o que já foi tratado não é desfeito.
12.5 Motorista Funcionário. A Transportadora pode exigir localização ativa durante a jornada de trabalho, conforme sua política interna, e é responsável por informar isso ao funcionário e por cumprir a legislação trabalhista aplicável. Para que a Transportadora acompanhe a frota no Mapa da Frota, o aplicativo do Motorista Funcionário compartilha a localização o tempo todo enquanto ele estiver conectado à conta, inclusive com a tela bloqueada ou com o aplicativo em segundo plano. Para encerrar o compartilhamento ao fim da jornada, o Motorista Funcionário deve sair da conta no aplicativo.
12.6 Rastreadores de terceiros. Quando a Transportadora autorizar, a TACLOG poderá receber a posição dos veículos de uma empresa de rastreamento contratada por ela (por exemplo, Sascar/Michelin Connected Fleet) para exibir no Mapa da Frota. Esses dados são usados somente para a Transportadora autorizante.
12.7 Modos de rastreamento do Motorista Autônomo. Ao aceitar estes Termos, o Motorista Autônomo escolhe, de forma livre e separada, um dos modos abaixo e pode mudar a escolha quando quiser, no aplicativo:
- Somente durante o uso do aplicativo: a localização é enviada apenas enquanto o aplicativo está aberto na tela. Com o aplicativo em segundo plano ou com a tela bloqueada, o motorista pode deixar de aparecer como disponível e de receber ofertas por proximidade.
- O tempo todo (Android): a localização é enviada também com a tela bloqueada e com o aplicativo em segundo plano, enquanto o motorista estiver conectado e disponível, com aviso fixo na barra de notificações do aparelho.
A escolha “o tempo todo” não é obrigatória e não é condição para usar a TACLOG como Motorista Autônomo. Quem a escolhe tende a receber as ofertas de carga com mais rapidez e a ter mais chances de receber cargas próximas a si, e passa a ter o tempo de conexão contabilizado para o programa de pontos e vantagens, que está em implantação e terá regulamento próprio. A TACLOG não garante quantidade de ofertas, de cargas ou de pontos.
12.8 iPhone e versão pelo navegador (PWA). Enquanto a TACLOG não estiver disponível como aplicativo nativo na App Store, o uso no iPhone é feito pela versão instalável pelo navegador (PWA), na qual a localização só é coletada com o aplicativo aberto na tela, pois o sistema do iPhone não permite coleta em segundo plano por esse tipo de aplicativo. Quando o aplicativo nativo para iPhone for lançado, o modo “o tempo todo” poderá ser oferecido também nele, com aviso destacado e permissão específica do sistema.
12.9 TAC Auxiliar. O TAC Auxiliar escolhe o modo de rastreamento nos mesmos termos da cláusula 12.7, e as demais regras desta cláusula 12 valem para ele como valem para o Motorista Autônomo.
13. Com quem compartilhamos os dados
13.1 Não vendemos nem alugamos Dados Pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- Transportadoras e Embarcadores envolvidos na operação: nome, telefone, placa, fotos do veículo, status e andamento da coleta e, nos termos da cláusula 12, a posição. O Destinatário recebe apenas as etapas da entrega, sem dados do veículo nem do motorista. Para cargas conduzidas por TAC Auxiliar, também o vínculo, o nome e o RNTRC do TAC Proprietário responsável, a categoria e a validade da CNH, a imagem da CNH e o CPF parcialmente ocultado.
- Gestores autorizados da mesma Transportadora, conforme as permissões da empresa.
- Fornecedores de tecnologia (operadores): hospedagem do sistema (Render), banco de dados (Neon), armazenamento de imagens e documentos (Cloudinary), envio de e-mails (Resend), notificações no aparelho (Google Firebase), mapas e rotas (OpenStreetMap/Nominatim e OSRM) e as lojas de aplicativos (Google e Apple). Esses fornecedores só podem usar os dados para prestar o serviço à TACLOG.
- Empresas de rastreamento, quando a Transportadora autorizar a integração descrita na cláusula 12.6.
- Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e assessores jurídicos e contábeis, sob dever de sigilo, para defesa de direitos.
- Sucessores da empresa, em caso de fusão, venda ou reorganização societária, mantido o mesmo nível de proteção.
13.2 Dados anonimizados. Dados anonimizados e estatísticas agregadas, que não identificam ninguém, podem ser usados e divulgados livremente.
13.3 Uso entre usuários. Os dados de contato e de operação que um Usuário recebe de outro devem ser usados somente para a operação em questão, e não para outras finalidades como mala direta ou revenda.
14. Segurança, armazenamento, transferência internacional e prazo de guarda
14.1 Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido, entre elas conexão segura, controle de acesso por perfil, separação dos dados de cada empresa, registros de acesso e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente seguro, e por isso a segurança depende também do cuidado do Usuário com a senha e o aparelho (cláusulas 3 e 4).
14.2 Transferência internacional. Alguns fornecedores listados na cláusula 13 mantêm servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção compatíveis com esta Política.
14.3 Por quanto tempo guardamos.
- Dados da conta e do cadastro: enquanto a conta estiver ativa.
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).
- Dados de operações, documentos e comprovantes de aceite: pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais e para defesa em processos, em regra até 5 anos após o fim da relação.
- Histórico de localização: por 12 meses, salvo se for necessário guardar mais para uma operação em disputa.
14.4 Ao fim do prazo ou do encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto os que a lei permite ou exige manter (LGPD, art. 16). Dados dos funcionários de uma Transportadora ficam sujeitos também às instruções dela como Controladora.
15. Seus direitos como titular e como exercê-los
15.1 Direitos. Conforme o art. 18 da LGPD, o Titular pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento e revisão de decisões tomadas de forma automatizada.
15.2 Como pedir. Por e-mail ao Encarregado (marcelo@vetixtecnologia.com.br) ou pelo canal de suporte do aplicativo, com nome completo e CPF para confirmarmos a identidade. Respondemos em até 15 dias.
15.3 Limites. Alguns pedidos podem ser negados ou atendidos em parte quando a lei exigir a guarda do dado, quando ele for necessário para defesa em processo ou quando a eliminar prejudicar direitos de terceiros. Explicaremos o motivo.
15.4 Dados controlados pela Transportadora. Se o pedido envolver dados de que a Transportadora é Controladora (por exemplo, o cadastro de um Motorista Funcionário), a TACLOG encaminha o pedido à empresa, que decide e responde.
15.5 Reclamação. O Titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
16. Incidentes de segurança, menores, cookies e alterações desta Política
16.1 Incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Titulares, a VETIX/TACLOG comunicará a ANPD e os Titulares afetados, nos prazos e na forma da regulamentação (LGPD, art. 48), e tomará as medidas para conter e reduzir os efeitos.
16.2 Menores de idade. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de propósito; se identificarmos, excluiremos o cadastro.
16.3 Cookies e armazenamento local. A versão web e a versão instalável pelo navegador (PWA) usam cookies e armazenamento local estritamente necessários para login e funcionamento. Não usamos cookies de publicidade comportamental sem o consentimento do Usuário.
16.4 Notificações no aparelho. Para avisar sobre cargas e coletas mesmo com o aplicativo fechado, a TACLOG usa o serviço de notificações do Google (Firebase), que recebe um identificador do aparelho e o texto da notificação. O Usuário pode desativar as notificações nas configurações do aparelho, mas pode deixar de receber avisos de cargas e coletas.
16.5 Alterações da Política. Esta Política pode ser atualizada. Cada versão tem data e número, e mudanças relevantes serão comunicadas conforme a cláusula 9.3.
16.6 Contato. Vetix Tecnologia / TACLOG, Rua Aurora, 1200, conjunto 66, Canoas/RS, Brasil, e-mail marcelo@vetixtecnologia.com.br, telefone ou WhatsApp +55 51 92008-2019. Versão 1.3, de 21 de outubro de 2026.